Tribunais sofrem efeito CSI

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Foto de António Rosado

A ideia de que é fácil alcançar provas científicas irrefutáveis, como se a investigação criminal fosse coisa de filme, é um efeito que está a contaminar não só o cidadão comum, como também os tribunais. A constatação é do inspetor-chefe da Brigada de Homicídios da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, Rui Santos.

Num debate ontem promovido pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da universidade, o agente de investigação disse que há uma “tendência crescente” na procura da prova científica irrefutável por parte dos magistrados, de forma a não serem apontados, “sobretudo pela própria consciência, por eventuais erros de julgamento”. É aquilo a que os estudiosos têm vindo a chamar efeito CSI.

Carlos Farinha, diretor do Laboratório de Polícia Científica, alerta também que a determinação da impressão digital genética (DNA) de um presumível criminoso constitui apenas uma “certeza relativa” e não uma “afirmação absoluta”, ou seja não substitui os tribunais, aliás como está escrito na lei.

O especialista sublinha, todavia, que a Lei de Bases de DNA 5/2008 tem a vantagem de ter sido das últimas da Europa, incorporando já a experiência da aplicação prática das outras nos respetivos países.

Lei de bases do DNA

A lei prevê a recolha de amostras de DNA em pessoas ou cadáveres e a comparação destes com o DNA de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, que possam ajudar na sua identificação.

O primeiro registo de um perfil de ADN foi realizado há cerca de oito meses, no dia 12 de fevereiro, e introduzido na base nacional de dados genéticos que começou a funcionar no Instituto Nacional de Medicina Legal, em Coimbra.

O perfil foi apurado a partir de uma amostra de vestígios biológicos de um agressor não identificado, recolhidos no corpo de uma vítima de um crime sexual que se tinha registado no norte do país alguns meses antes.

Investigação deita

mão à ciência forense

Por outro lado, o inspetor da PJ, Rui Santos, explica que, existindo uma lei processual que regula o trabalho do investigador, é desejável que se “deite mão a todos os recurso disponíveis”, atendendo a que “a ciência moderna tem importância capital no combate ao crime”.

No debate que ontem decorreu sob o tema “A ciência do crime: da recolha de provas à base de dados de perfis de DNA”, ficou claro que a investigação policial tem vindo a desenvolver métodos cada vez mais rigorosos na área das ciências sociais, nomeadamente no âmbito da psiquiatria e psicologia forense, com aplicação prática nos interrogatórios e entrevistas pessoais. Exemplo prático é o caso de Amilton Nicolas Bento, cidadão português, emigrante em Inglaterra, condenado e ilibado do homicídio pela justiça inglesa, também presente no debate.

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