Quer o Governo governar?

A propósito da situação financeira a que Portugal chegou e da discussão de um orçamento que chegou depois da última hora, do último dia, é importante fazer uma reflexão sobre o futuro.

Essa reflexão é, desde logo, sobre o estado das contas públicas e, mais grave ainda, sobre a não explicada derrapagem orçamental, num ano em que o Governo subiu os impostos, congelou salários, cortou nas transferências das autarquias e dos governos regionais e, supostamente, deveria ter diminuído as despesas intermédias do Estado.

Provavelmente vamos fechar 2010 com um défice público de mais de 8,5%, tendo a missão praticamente impossível de o reduzir até 4,6% no próximo ano de 2011. O Governo, mediante uma quase imposição das instituições internacionais, sobretudo para segurar o rating da república, viu-se obrigado a apresentar atabalhoadamente um orçamento brutal para as famílias e para as empresas portuguesas, que indicia um caminho de retrocesso dramático.

Por unanimidade, cidadãos, banqueiros, empresários e comentadores políticos classificam este orçamento como péssimo, irrealista, recessivo e futuro causador de contracção de consumo, mais falências, mais desemprego e mais pobreza em Portugal.

Como é possível alguém com responsabilidade, pensar que um documento desta importância para a vida de todos os portugueses, apresentado por um Governo sem credibilidade e que recorrentemente não satisfaz os seus compromissos, devesse ser viabilizado, mesmo antes de ser conhecido?

O que se tem passado em Portugal, nas últimas semanas, a propósito do orçamento de Estado, é paradigmático no que respeita ao comportamento absoluto de um Governo de maioria relativa.

O presidente do PSD, como diziam muitos, poderia ter anunciado a abstenção, demarcando-se incondicionalmente do orçamento, viabilizando-o, tal como foi apresentado. No entanto, quem conhece pessoalmente o Dr. Pedro Passos Coelho sabe que ele jamais tomaria uma posição que não colocasse os portugueses em primeiro lugar.

Por outras palavras, o orçamento apresentado jamais passará no parlamento, sem ser melhorado com o conjunto de pressupostos apresentados na passada noite de terça-feira, dia 19 de Outubro.

Na realidade, o comportamento do Governo indicia que, além de incompetentes, poderemos estar perante irresponsáveis tentados em fugir do “buraco” onde colocaram todos os portugueses.

Espero que o Governo olhe para a atitude de responsabilidade do presidente do PSD e se inspire.

Espero que o Governo esteja receptivo a tornar menos angustiante, a vida de muitas famílias e de empresas portuguesas, analisando seriamente as propostas apresentadas pelo PSD.

Solicitar transparência nas contas públicas de 2010, suspender as grandes obras públicas como o TGV, impedir o aumento de impostos de 6 para 23% (um aumento de 17% !) de vários produtos alimentares, como leite, margarinas, conservas ou sumos de fruta, limitar a subida do IVA em 1%, comprometendo-se o Governo a compensar esse ponto percentual, na redução das despesas de um Estado comprovadamente gastador e manter as deduções fiscais, em sede de IRS, nas despesas de educação e saúde, são exigências mínimas e razoáveis.

Quem pensa que as instituições internacionais ficam satisfeitas com qualquer orçamento, está completamente enganado, pelo que a melhoria do orçamento é também essencial para estabilizar os mercados financeiros.

Para os sacrifícios dos portugueses valerem a pena, é necessário que o caminho da redução da despesa pública inútil seja finalmente trilhado, sob pena, de no próximo ano, mais uma vez, nos virem solicitar mais dinheiro, ou seja mais impostos e mais cortes salariais.

Finalmente, os portugueses entenderam que a grande responsabilidade da viabilização do orçamento é obviamente do Governo, esperando-se um comportamento mais adequado de quem não tem maioria absoluta no parlamento.

A honestidade e a correcção políticas do Dr. Pedro Passos Coelho são a base de esperança para um futuro que todos os portugueses merecem, sobretudo quando o primeiro-ministro não dá sinais de ser confiável.

Se o Governo não fizer cedências substanciais na proposta orçamental, então os portugueses terão a certeza de que, afinal, o Governo queria fugir e não queria governar.

One Comment

  1. Para Os Trabalhadores da empresa casino estoril no final se fará justiça, reconhecendo a insustentabilidade de um despedimento oportunista promovido por uma empresa que, para além do incumprimento de diversas disposições legais, apresenta elevados lucros e que declara querer substituir os trabalhadores que despede por outros contratados em regime de outsoursing

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