Processo judicial a caminho na ESEC

A Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação de Coimbra (AE/ESEC) pretende avançar com uma providência cautelar contra o Estado. Em causa, o facto de o dinheiro das propinas estar, alegadamente, a ser utilizado pela instituição para efetuar pagamentos a docentes – “algo que compete ao Estado” –, em vez ser utilizado para melhorar as condições de ensino, o fim que a AE julga ser o mais justo e legal.

De acordo com João Morgado, presidente da AE/ESEC, a “Lei de Financiamento do Ensino Superior estabelece o pagamento de propinas para promover a qualidade do ensino, para melhoramento das instalações e do material didático”. Algo que, segundo o finalista do curso de Animação Socioeducativa, não está a acontecer na ESEC. A providência cautelar – “que é quase certo que se concretize” –, propinas “é uma medida estratégica” para evidenciar que o funcionamento da instituição está a ser feito à custa dos estudantes e não através do orçamento.

Contactado pelo DIÁRIO AS BEIRAS, o presidente do Politécnico de Coimbra (IPC) confirmou que o dinheiro que advém do Orçamento de Estado não paga todas as renumerações. “Mais de 20 por cento dos ordenados são pagos com receitas próprias no IPC”. É que, adianta Rui Antunes, “não havendo dinheiro, as instituições acabam por não diferenciar uma coisa da outra”. “É com esse dinheiro que fazemos face às despesas”, adiantou, tendo acrescentado que é “normal que as receitas das propinas sirvam para pagar os salários dos docentes, mas também outros contratos relativos a água, gás ou eletricidade”.

Por seu turno, o vice-presidente do IPC responsável pela área dos recursos humanos disse que este é uma situação regular em quase todas as instituições. “É uma receita do orçamento de Estado e o Estado, que financia, aceita isso como sendo normal”, acrescentou.

Embora reconheça que João Morgado “tem alguma razão porque a lei estabelece que as propinas devem ser destinadas à melhoria do ensino” – Benjamim Pereira não deixou de ironizar com a intenção do representante da AE/ESEC: “Está a fazer o seu número”, disse.

O DIÁRIO AS BEIRAS tentou, durante o dia de ontem, obter um comentário de Rui Mendes, presidente da ESEC, mas sem sucesso.

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