José Miguel Júdice em entrevista

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Foto de Gonçalo Manuel Martins

P – Que posição defende para o PSD quanto ao Orçamento de Estado 2011?

R – Estaria de acordo com o que disse a Dr.ª Manuela Ferreira Leite. Acho que o Dr. Passos Coelho, sem ver o orçamento, devia abster-se e depois, se for bom, votaria favoravelmente. Quase todas as pessoas dizem o mesmo. Gosto de ser original mas não ao ponto de ser disparatado. Não há condições económicas, financeiras, estratégicas e políticas para dizermos à Europa e ao mundo que não há orçamento no próximo ano. É evidente que o PSD tem razão quando diz que para cortar na despesa não é preciso orçamento. Mas para aumentar os impostos é. Não tenhamos ilusões, e digo isto com muita pena porque todos os anos tenho tido uma fatia muito forte do meu rendimento a ser retirado por impostos, e acho injustíssimo. O Estado não é pessoa de bem e não tem vergonha nenhuma na cara. Hoje em dia, não há outra hipótese de atingirmos os objetivos que nos impuseram a UE e o Banco Central Europeu, se não houver aumento de impostos. É completamente ilusório dizer que apenas através da redução da despesa se pode baixar 5,1 biliões de euros. Penso que não há outra alternativa.

P – Num cenário de não aprovação do OE, que rumo defende para o país?

R – O eng. José Sócrates já disse que se demitia e, portanto, o Presidente da República vai ter que nomear um Governo até às eleições – que não serão seguramente antes de Maio – e aí apostaria num Governo de salvação nacional. Um Governo liderado por alguém da zona do PS, mas um Governo que, não sendo de base partidária estrita, fosse capaz de abrir à esquerda e à direita do PS. Nessa medida, alargar o espetro de apoio criando-se um Governo de melhor qualidade e onde as pessoas pudessem ser convidadas pelo seu mérito e não pela importância da Federação A ou B. Pessoas que entendessem que podiam dar um ano ou seis meses da sua vida para tentarem ajudar a melhorar o destino do país. Não digo que a queda do Governo seja uma tragédia se daí resultar um Governo melhor, ainda que durante um ano. Portanto, visto do lado de fora, dá a ideia de que não somos sequer capazes de criar um consenso mínimo para ter um orçamento de rigor. Isso vai ser muito mau.

P – Se isso acontecer o FMI vai ter de atuar?

R – Acho que não. Mas também não vejo como uma tragédia se o FMI entrar no país. Nós merecemos que o FMI nos coloque na prisão. Portanto, merecemos que faça aquilo que não somos capazes de fazer. Muitas das coisas que o Governo agora pretende fazer já deviam ter sido feitas nos últimos anos. Andei anos a fio a escrevê-lo. Depois cansei-me e deixei de o fazer. Já dei o meu contributo para o país e não quero dar mais. Mas, de facto, quando vejo que se vai acabar com este ou aquele instituto pergunto porque não foi feito há mais tempo. Os políticos portugueses têm tido uma incapacidade de ver para além do próprio umbigo, o que é horrível. Nessa medida merecemos que o FMI nos obrigue a fazer que ainda não foi feito.

P – De que forma a região, com as obras em curso e previstas, poderá ser afetada com esta proposta do Governo?

R – Não sei o que são obras imprescindíveis. A ideia de que são imprescindíveis é meio caminho andado para chegarmos onde agora estamos. Penso que nada é essencial. Tem de haver algum equilíbrio e justiça geográfica. Resconheço que a região Centro, as traseiras do Porto e as traseiras de Lisboa, não tem sido uma zona bafejada pela sorte. Não tem sido capaz de ter um lóbi político forte. Houve tempo em que Coimbra era forte politicamente e hoje em dia não tem importância nenhuma. Evidentemente que isso se sente. A região Centro não foi capaz de ter uma estratégia comum. As pequenas rivalidades entre as pequenas cidades da região são exemplo disso mesmo. Mas isso não é o problema. O problema é que nada é imprescindível. O que é imprescindível é que a comunidade internacional olhe para nós como um país que merece ser respeitado e a quem se pode emprestar dinheiro, porque acha que nós vamos cumprir com os nossos compromissos.

P – Que opinião tem em relação ao metro?

R – Penso que tudo isso é ótimo, mas nada é imprescindível. É evidente que é ótimo que se faça o metro, o problema é saber se o país pode ou não pode. Se puder, acho ótimo. Passei numa das zonas mais bonitas de Coimbra, e que mais têm a ver com a nossa memória coletiva, e vi que estavam cobertas com uns tapumes e pensei que o metro era maldito. Mas acho muito bem que se faça o metro se houver dinheiro para ele, como o TGV e a terceira ponte sobre o Tejo. Que se faça tudo desde que haja como pagar. Sou accionista de um pequeno grupo empresarial que o meu filho dirige e sei a tragédia que é ter dinheiro para a atividade diária. As empresas estão a viver uma crise terrível. O dinheiro é escasso. É muito mais importante que haja dinheiro para emprestar às empresas do que dinheiro para fazer o metro. Faz-se quando houver dinheiro e mais possibilidades.

P – Coimbra é as traseiras do Porto e de Lisboa…

R – Vejo a região Centro como uma região muito desfavorecida. Este é um problema que tem décadas e que está relacionado com um conjunto de fatores. É a falta de capacidade política. A região Centro não foi capaz de gerir líderes políticos com peso político como sucedeu no passado. Houve alturas em que de Coimbra ia a elite que governava o país, os bancos e os grandes escritórios. Infelizmente, Coimbra perdeu poder.

P – Porquê? Também defende que se tem estado a viver à sombra da Universidade?

R – Penso que temos uma excelente universidade que tem feito um excelente processo de modernização. Pode melhorar muito, mas é magnífico. Mas Coimbra tem uma elite, veja-se o caso do liceu Infanta D. Maria, que é um dos melhores do país. Tem professores excelentes e alunos provenientes de meios com capacidade inteletual elevada. Coimbra tem uma percentagem de massa cinzenta muito superior a outras localidades. Isso é um dos problemas de Coimbra. Inteligência a mais às vezes faz mal. Coimbra nunca valorizou muito os empresários, não valoriza a criação de riqueza. Coimbra é, sobretudo, uma velha aristocrata que vive dos rendimentos. A Quinta das Lágrimas era uma casa aristocrata e o meu avô viveu sem trabalhar, vivia dos rendimentos. Ao fim da vida vivia com dificuldades. Quando nasceu era rico e quando morreu vivia com dificuldades até porque tinha de manter uma casa que era muito cara. O que quis foi transformar esta casa numa casa de todos e não apenas minha. Não me caíram os parentes na lama. A cidade devia fazer isso. Apostar em que ser empresário é um orgulho. Coimbra viveu muito à sombra da bananeira. Esta cultura de que somos melhores e que não temos que o provar fez mal. Agora, Coimbra foi espicaçada e está a reagir.

P – Não vai atrasada?

R – Não. Tem todas as condições para dar um salto enorme. É uma cidade magnífica com uma qualidade de vida impressionante, apesar de muitos defeitos. Uma cidade do conhecimento, do património e com uma capacidade turística muito grande mas que as pessoas não conhecem. Estive recentemente em Coimbra com uns amigos que nunca tinham cá vindo e outros há mais de 20 anos que não estavam na cidade. Como não se promove bem não é tão forte como podia ser. Mas é uma cidade com um grande potencial. Evidentemente que tem de pedalar e fazer pela vida.

P – A Universidade é, muitas vezes, vista como um exemplo no acompanhamento do progresso aos diversos níveis. A autarquia tem sabido acompanhar esse esforço?

R – Como tudo na vida podia ser melhor. Mas vejo que as vereações todas, e não voto nem tenho nenhuma função política aqui, têm feito um bom trabalho. Coimbra tem um conjunto de projetos que são de enorme qualidade a nível nacional. Tem dois grandes prémios nacionais de arquitetura paisagista. O Parque Verde Mondego é muito bonito, Santa Clara-a-Velha está lindíssimo e o mesmo sucederá com o Museu Machado de Castro. A recuperação da cidade fez-se em muitos aspetos. Há um grande esforço que tem sido feito. Mas Coimbra está num processo de mutação. Tem de se adaptar aos tempos novos e tem de perceber que o máximo que pode ser é uma capital regional.

P – A cidade tem liderança para impor-se de novo a nível nacional?

R – À sua medida. É evidente que não pode ombrear com Lisboa e Porto. Na Idade Média, Coimbra era a mais importante cidade portuguesa. Tem um conjunto de condições fantásticas. Está-se a adaptar aos tempos modernos e tem imensas potencialidades.

P – Mas demorou a responder?

R – Como provavelmente outras cidades demoraram. Não estou pessimista em relação ao futuro. O que digo é que tem de trabalhar muito para conseguir sobreviver num mercado que é muito competitivo. Quando fiz este hotel convidei vários diretores de outras unidades para se fazer um trabalho de conjunto, porque os nossos rivais não estão aqui. Não consegui fazer coisa nenhuma. Esse é um problema dos portugueses, que não apenas de Coimbra.

P – Algum dia poderá equa-cionar, tendo em conta a sua ligação a Coimbra, uma candidatura à câmara?

R – Não, de maneira nenhuma. Em Coimbra sou um antigo estudante e um pequeno empresário. Nunca me meti em política em Coimbra. Sou amigo pessoal do Carlos Encarnação e apoiei-o sempre, acima de tudo porque sou amigo dele. Tenho uma grande estima e respeito por ele. É um homem sério, infelizmente a seriedade na política não é um valor tão divulgado quanto isso. Não farei política em Coimbra.

P – Pensa que está a ser melhor presidente do que foi Manuel Machado?

R – São épocas diferentes. Não conhecia o Manuel Machado e tenho de lhe tirar o chapéu. Fiz este projeto sem dar dinheiro a ninguém, sem corromper ninguém. Sem arranjar arquitetos que me dissessem que na câmara aprovavam tudo. Tenho muita estima por ambos. Os dois são membros do conselho geral da Fundação Inês de Castro por convite meu. Não posso dizer mais do que isso. São pessoas que respeito. Estar a falar de pessoas em épocas diferentes é estar a comparar o incomparável. O campeonato não é esse. A generalidade dos políticos são pessoas sérias. Não embarco na ideia de que os políticos são os culpados dos males todos. É evidente que cometeram erros gravíssimos como todos. Ao termos contribuído para as suas eleições e também porque grande parte dos problemas que temos somos nós que os causamos. Tivemos casas melhores que o nosso rendimento permite, carros melhores do que se podia, vivíamos a crédito mais do que podíamos. Também queremos jardins muito bonitos que custam muito dinheiro.

P – O Centro de Congressos foi consignado esta semana. Era a obra que Coimbra necessitava?

R – É uma obra extraordinária. Uns amigos diziam-me que Coimbra é a cidade onde os empresários podiam reunir. E, sem falsa modéstia, ao nível do topo de gama a única coisa que há é a Quinta das Lágrimas. O Centro de Congressos permitirá que Coimbra se torne num destino para reuniões de grupos grandes. O que é muito bom para o comércio, hotelaria, restauração e para as receitas da cidade. O Convento de S. Francisco pode ficar muito bonito como Centro de Congressos e deposito uma grande esperança num projeto que já devia estar feito há muitos anos.

P – Como ex-bastonário que radiografia faz da situação atual da advocacia em Portugal?

R – A advocacia é como tudo. Há fases boas e fases más. Trabalho muito no mercado internacional e com advogados de outros países e garanto que a minha concorrência, os advogados portugueses, estão ao nível dos estrangeiros. Mas também temos advogados muito mal preparados. Há muito bom e muito mau. Assim como há advogados cuja seriedade vai para além de tudo e outros que são de facto pessoas que é lamentável que continuem a poder exercer a profissão. É uma profissão muito difícil e dura.

P – O que pensa do atual bastonário?

R – O atual bastonário foi um péssimo bastonário. Na parte da luta dos direitos fundamentais, aí não tenho grandes críticas a fazer, mas na luta pela melhoria da justiça, pela afirmação da advocacia, pela credibilização, pela melhoria dos serviços, pela melhoria da imagem dos advogados, acho que falhou clamorosamente. Os advogados elegeram-no e tem toda a legitimidade de exercer o mandato até ao fim.

P – Terá contribuído para afastar os advogados da Ordem?

R – Infelizmente, os advogados estão afastados e a culpa não é da Ordem. Os advogados são muito individualistas e, no exercício da sua profissão, o bastonário não tem nenhum poder. A Ordem tem pouco para lhes dar. É natural que os advogados só se lembrem da Ordem quando estão aflitos. Penso que o Dr. Marinho Pinto não afastou mais os advogados da Ordem. Se me perguntar se vejo hoje em dia muitos colegas a ter orgulho em dizer que estão bem representados, não vejo isso. Não estou a dizer que têm razão, mas a respeitabilidade e a força intrínseca da Ordem hoje em dia é menor.

P – Está preocupado com o número de cursos de direito existentes no nosso país?

R – Estamos numa sociedade liberal e não é possível proibir que se formem pessoas em direito. Como não é proibido que haja escolas para formar marceneiros. Não estamos numa sociedade corporativista onde só pode haver um numerus clausus de fábricas. O grande problema é que quem vai para Direito pensa que pode ser advogado. E não é verdade. A advocacia é uma profissão de elite. E não tem nada a ver com ricos. Ser advogado é muito mais que ser um mero jurista. A Ordem dos Advogados, depois de eu sair, devia ter alterado os estatutos por causa de Bolonha, para que apenas advogados com mestrado pudessem entrar na Ordem. Esta atitude de fazer o regulamento que a lei não determina é ilegal. Devia ter alterado os estatutos. Como não o fizeram, hoje em dia o advogado chega à profissão com muito menos preparação. É um erro clamoroso. A formação contínua devia ser obrigatória em Portugal. Quando saí da Ordem deixei ao meu sucessor essa questão da formação contínua. Devia-se ter trabalhado nesse sentido e, infelizmente, não o fez.

P – A imagem dos advogados está descredibilizada?

R – No meu bastonato fez-se um grande inquérito à profissão que demonstrou que a imagem não é tão má assim. Para quem nunca precisou de advogado pode ter má imagem, mas para quem já precisou em regra tem boa imagem. Claro que há pessoas que ficaram desiludidas. Mas os advogados são um pouco como os treinadores de futebol. O mestre Cândido de Oliveira dizia que quando um treinador ganha é bestial e quando perde é uma besta. O advogado é um pouco assim, mas em cada litigio há um que ganha e outro que perde. É muito fácil tornar o advogado o bode expiatório.

P – O que pensa da justiça portuguesa? É justa?

R – É justa. Essa ideia de que é dos ricos está errada. Claro que é melhor ser bonito, saudável e rico do que pobre, doente e feio. Não se pode pensar que uma pessoa que ganha 500 euros tem acesso à mesma qualidade jurídica do que quem ganha um milhão. Mas não tem a mesma qualidade da restauração, roupas tão boas, melhor casa. Hoje em dia, com o sistema de acesso ao direito, apesar dos seus defeitos, assegura-se a cada cidadão um advogado. De um modo geral, o serviço que os advogados prestam é bom. Por outro lado, para os juízes, hoje em dia, ser poderoso, ser conhecido não é uma ajuda. E não me interprete mal. Não é porque o juiz seja desonesto. Mas certamente porque os juízes têm mais receio em absolver uma pessoa poderosa do que uma pessoa sem um vintém. A absolvição da pessoa poderosa leva a notícia de jornal em regra desfavorável.

One Comment

  1. Pela entrevista parece que o Doutor Judice, pensa que o metro é só uma "coisa" nova que se vai construir em Coimbra… No hotel dele certamente não dormem os milhares de utentes da linha da Lousã que, agora, todos os dias se têm que levantar mais cedo, percorrer estradas sem segurança em autocarros sem condições e que se atrasam constantemente…Foi a estas pessoas que em Janeiro pediram que fizessem este esforço porque ia valer a pena. Por isso, o Doutor Judice, ou desconhece esta realidade, ou pelos comentários que fez, ainda vive no tempo aristocrata do avô dele…

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