IMI e Derrama em debate na Assembleia Municipal de Coimbra

Posted by

Foto Luís Carregã

As propostas do executivo sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o próximo ano prometem hoje, a partir das 15H00, ocupar grande parte da discussão dos deputados municipais.

No caso do IMI, a proposta passará por fixar em 0,7 por cento a taxa para prédios urbanos não avaliados e em 0,4 por cento para os avaliados. Ao mesmo tempo, deverá ser majorada para o dobro a taxado IMI para os prédios que se encontrem devolutos há um ano. Por outro lado, a proposta do executivo passa por minorar em 10 por cento a taxa dos imóveis nas freguesias de S. Bartolomeu e Almedina, entre outros centros históricos que venham a ser definidos até ao final do presente ano.

A mesma medida deverá ser aplicada nos prédios urbanos arrendados no município. A majoração de 20 por cento deverá, segundo a proposta, ser aplicada aos proprietários de prédios urbanos degradados “cuja vistoria técnica confirme a situação e em que não tenham sido realizadas obras pelos proprietários”.

Quanto à Derrama, o município aprovou na última reunião a aplicação da taxa normal de 1,5 por cento e de 1,2 por cento para sujeitos passivos com volumes de negócio inferior a 150 mil euros. Em relação à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que é determinada com base na aplicação de um percentual sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicação eletrónica acessível ao público, a autarquia manterá os 0,25 por cento.

Nos pontos em agenda, há que assinalar a discussão sobre o relatório da Inspeção Geral das Finanças, o reconhecimento do interesse público dos emissários de Rio de Galinhas e do Sistema Elevatório de Taveiro pertencentes a Águas do Mondego ou a cedência, em propriedade plena, de um terreno sito na Quinta da Varela, S. Silvestre para a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Coimbra.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*