Simões aprovou o que Rebelo indeferiu

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A engenheira da autarquia Maria Alice confirmou ontem, no tribunal de Coimbra, que o antigo director municipal José Eduardo Simões aprovou o deferimento do pedido de prorrogação de obra solicitado pelo administrador do Finibanco, Tavares de Almeida. Isto depois de, anteriormente, esta funcionária ter informado os serviços para o indeferimento do pedido devido à sua entrega fora do prazo, tendo obtido a concordância do vereador João Rebelo.

Só que, como confessou a engenheira, a razão não corresponderia bem à verdade. A tomada de posição apontava para o facto do projecto de alterações entregue na câmara ter peças desenhadas “que careciam de explicação”.

Aliás, Maria Alice referiu que submeteu o processo à fiscalização “para constatar” o andamento da obra, pois segundo ela nunca poderia decidir pela renovação do alvará “sem que tivessem sido aprovadas as alterações” previstas no projecto entregue a meados de 2005. O que é certo é que a razão invocada anteriormente – entrega fora do prazo – não corresponderia à verdade, tendo José Eduardo Simões usado dos seus poderes delegados pelo vereador para decidir favoravelmente pela prorogação do prazo do alvará para a realização de obras na moradia de Vale Meão.

Uma situação incompreendida pela engenheira que considerou esta situação “uma excepção, não uma regra”. “Sempre que há ampliações ou aumento da área bruta de construção tem de haver aprovação na câmara”, garantiu.

Na sessão de ontem, realce para a acariação das testemunhas Joaquim Antunes dos Santos e Luís Godinho. Quer o empresário da construção civil, que se fez acompanhar de advogada, quer o vice-presidente da Académica mantiveram as declarações feitas em sessões anteriores. Segundo Joaquim Antunes dos Santos, “nunca entreguei qualquer tostão” a Luís Godinho, que reiterou ao tribunal as entregas feitas por este empresário na sua empresa.

O julgamento deverá prosseguir no próximo dia 20 de Setembro com a audição do antigo vice-presidente João Rebelo.

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