Parque infantil das Abadias está a ser ilegalmente utilizado

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Há vários meses que a câmara solicitou uma vistoria ao parque infantil da Abadias. A inspecção ainda não foi feita porque falta regulamentar a constituição da comissão de vistorias, estrutura que envolve o Instituto do Desporto de Portugal e a ASAE. Ao que foi possível apurar, a autarquia procedeu às correcções exigidas pela primeira e única vistoria realizada ao local.

Entretanto, o recinto manteve-se encerrado até ao dia em que um vendaval danificou os tapumes e a construtora decidiu retirá-los, uma vez que já havia concluído a obra. E foi a partir desse momento, no início do ano, que o parque começou a ser utilizado, apesar do edital existente no local informar acerca da proibição da sua utilização. Em caso de acidente, a edilidade assume as responsabilidades.

“Se este parque não tivesse sido construído depois da publicação da nova legislação que regulamenta este tipo de equipamentos, encontrar-se-ia apto para ser utilizado”, garante o vereador António Tavares. Ora, isso significa que os restantes parques infantis do concelho encontram-se na mesma situação, isto é, aguardando uma vistoria.

O parque infantil das Abadias é uma obra que vem do anterior mandato autárquico. A empreitada registou vários meses de atraso devido a um erro processual. Como se encontra dentro de um espaço verde municipal, os técnicos da autarquia presumiram que dispensava vedação. Este lapso obrigou ao lançamento de um segundo concurso.

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