Tribunal de Montemor–o–Velho substituiu o crime de coacção pelo de perturbação de órgão constitucional e ilibou o arguido da detenção de arma proibida.

Orico Santos amputou o indicador da mão esquerda com um cutelo no gabinete de uma juíza, no Tribunal da Figueira da Foz. O insólito episódio aconteceu no dia 13 de Janeiro de 2009, quando pretendia travar a execução judicial de uma propriedade sua, em Buarcos, no dia em que foram abertas as propostas. Ontem, e depois de vários meses de julgamento no Tribunal de Montemor, o ex-emigrante ficou a conhecer a sentença.

Um ano de prisão com pena suspensa por igual período. Esta foi a pena aplicada ao arguido por um crime cuja moldura penal vai até aos três anos de prisão. A teria sido, eventualmente, mais pesada se o tribunal não tivesse alterado a qualificação do crime de coação de órgão constitucional na forma tentada – pode ser punido até oito anos de prisão – pelo de perturbação de órgão constitucional,

Quando Orico Santos amputou o seu próprio dedo, a juíza já havia procedido à abertura das propostas. Logo, não houve coacção. Por outro lado, o arguido teve como atenuantes o “acto de desespero”, ou seja, não houve premeditação do crime, e o facto de não ter antecedentes criminais. Foi ainda ilibado do crime de detenção de arma proibida.

Relativamente ao cutelo, o tribunal considerou que fora comprado para fins agrícolas, dias antes do incidente, e que se encontrava ocasionalmente na pasta do arguido. A moldura penal deste crime contempla uma pena de prisão até dois anos. A defesa do antigo emigrante em França natural da Tocha, 69 anos, e que vive em Buarcos só vai recorrer da sentença se o Ministério Público apresentar recurso. “Vamos ponderar. Mas em princípio não deveremos recorrer”, disse o procurador Jorge Mariano aos jornalistas.

A odisseia continua

“Depois de conhecermos a decisão do Ministério Público decidiremos se vamos ou não recorrer”, declarou, por seu lado, o advogado de defesa, Trillo Blanco. O defensor disse ainda que “a acusação foi mal feita”. Por outro lado, concluiu, “seis meses (de pena suspensa) é melhor que um ano…”. Orico Santos foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 65 euros pelas despesas relacionadas com a limpeza do sangue derramado no tribunal.

O homem que desde Janeiro de 2009 tem apenas nove dedos e meios nas mãos não saiu do tribunal sem uma repreensão do juiz Pedro Figueiredo. “(A atitude) deu apenas azo a que ficasses com essa marca para sempre”, censurou o magistrado, acrescentando: “este comportamento não é admissível”. Antes da leitura do acórdão, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, Orico Santos dizia: “estou tranquilo e convicto de que vou ser absolvido”.

A odisseia de judicial de Orico Santos ainda não terminou, segundo Trillo Blanco. O causídico adiantou que vai pegar no processo executivo, em relação ao qual o juiz Pedro Figueiredo observou “falhas graves”. O exequente da penhora dos terrenos morreu durante o processo, mas tudo continuou como se ainda estivesse vivo, e “ muitas pessoas não disseram a verdade”, frisou o advogado.