Líder novo e vícios antigos

Finalmente, deu entrada na Assembleia da República o projecto de Revisão Constitucional apresentado pelo PSD. Polémico nas suas propostas e não menos polémico na sua elaboração, este texto já provocou baixas no seu grupo de trabalho e é, agora, apenas um sucedâneo das intenções iniciais.

Eliminar a progressividade nos impostos, despedir sem justa causa (“com causa atendível”), privatização do Serviço Nacional de Saúde ou da Segurança Social eram, entre outros, alguns “mimos” propostos. Perante a reacção da opinião pública e os números das sondagens, lá se foram as convicções de Pedro Passos Coelho por água abaixo.

Surge, agora, no mesmo documento um artigo 255º que prevê a criação de “regiões-piloto” como “tubo de ensaio” para a Regionalização. De facto, ao longo destes últimos cinco anos e das cinco lideranças sucessivas do PSD, já tínhamos ouvido de tudo para evitar que a “dita” pudesse um dia concretizar-se. Esta é mais uma!

Todos escutámos, entre outros social-democratas, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmar convictamente que isto das cinco regiões é que era… a melhor solução. Agora até o modelo está em causa. O que este Presidente do PSD pretende é fazer um”leilão de regiões-piloto”. O Norte reivindicará a sua, o Algarve reclamará por direito próprio, o Centro não deixará os seus pergaminhos por mãos alheias e por aí adiante… uma “Babel”! Nada mais inteligente para baralhar… para não fazer!

O primeiro Governo de José Sócrates foi claro. Primeiro, nessa legislatura, desconcentrar e reorganizar serviços, sempre com o espírito das cinco regiões, e, simultaneamente, descentralizar atribuições e competências para os municípios. Agora, na segunda legislatura, após os actos eleitorais, presidenciais incluídas, conseguido o consenso político maioritário, nomeadamente com o PSD, é tempo de passar à consulta popular e, sendo esta positiva, passar à institucionalização simultânea, em concreto, das Regiões Administrativas, sendo certo que continua o combate à crise económica no topo da agenda.

E a Lei Quadro das Regiões Administrativas está em vigor desde 1991. Existe e existe já preparada uma proposta actualizada como contributo para a discussão que se deve iniciar.

Em síntese, este PSD continua igual a si mesmo: líder novo e vícios antigos.

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