O regulamento para atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do Ensino Superior foi hoje publicado no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e “entra em vigor já”, segundo fonte do gabinete do ministro da tutela.
Apesar das críticas da oposição, o Governo garante que o novo regulamento “reforça o apoio aos estudantes mais carenciados”.
Até à decisão final sobre o valor anual da bolsa, o estudante pode receber “um montante mensal igual” ao que lhe foi pago no ano anterior, “desde que em condições idênticas e segundo a legislação aplicável mantenha o direito a prestações sociais”.
O ministério destaca que o regulamento foi concluído com a participação dos reitores e presidentes dos institutos politécnicos e com as associações de estudantes.
O documento renova e atualiza o sistema de apoios sociais no Ensino Superior, tendo sido elaborado no âmbito do novo quadro legal que regulamenta o acesso a prestações sociais, “estimulando a otimização de recursos públicos num quadro de rigorosa gestão orçamental e de justiça social”, justifica o ministério de Mariano Gago.
“O novo regulamento garante ainda a continuidade, sem quaisquer ruturas no funcionamento do atual sistema de ação social, que é profundamente melhorado, e harmoniza o sistema de apoios sociais em todo o Ensino Superior”, lê-se no texto do ministério.