Estado comprou ao Estado dois quartéis em Coimbra

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O antigo quartel da GNR em Coimbra (Avenida Dias da Silva) e parte das instalações do Quartel da Graça (do Exército) foram vendidos à sociedade imobiliária ESTAMO. Os negócios foram concretizados nos últimos nove meses, mas não representaram qualquer encaixe financeiro para o Estado porque foram vendidos pelos Ministérios da Administração Interna e da Defesa Nacional a uma sociedade cujo capital é exclusivamente público (do universo Parpública).

Os valores transacionados foram de 7, 15 milhões para os 30 mil metros quadrados do quartel da GNR e de 2,42 milhões para a parcela do Quartel da Graça, localizada no alto da colina central de Coimbra, com entrada pela Rua de Aveiro, e com 13.400 metros quadrados de área.
Ambas as parcelas representam terrenos de grande valor imobiliário na cidade, mas nenhuma delas teve comprador particular, pelo menos até agora, porque o mercado imobiliário continua muito tímido e é necessário fazer uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM).
No caso das instalações da GNR, depois da venda em dezembro do ano passado, a própria força de segurança passou a pagar uma renda, situação que motivou em junho – nas comemorações do Dia da Unidade – um lamento do comandante Dias Rosa: “inquilinos agora [no mesmo quartel], entrámos directamente no altar dos sacrifícios da venda de património para diminuição do défice público”.

Quartel da Graça
Mais ou menos na mesma data estava a ESTAMO a assumir a propriedade de parte do Quartel de Graça, assim que os ministérios das Finanças e Defesa Nacional publicaram em Diário da República dois despachos (dias 26 e 28 de abril) visando a respectiva desafetação “do domínio público militar e integrar no domínio privado disponível do Estado”.
O documento, assinado pelo ministro Santos Silva, dá conta da necessidade de “reaproveitamento do património excedentário ou inadequado afeto à Defesa Nacional”, com o objetivo de “gerar meios que possibilitem a melhoria das condições de operacionalidade requeridas pelas missões das Forças Armadas, nomeadamente através da concentração de infra-estruturas em zonas adequadas, libertando, assim, os espaços urbanos”.
O valor da venda “é afeto, na sua totalidade, à execução da Lei da Programação das Infra-Estruturas Militares, de acordo com o n.º 1 do artigo 14.º da Lei Orgânica n.º 3/2008”, conclui o documento.
Entretanto, caso a parcela do Quartel da Graça seja vendida a um promotor particular, vão ter que sair daquele terreno as oficinas de restauro e os armazéns do Museu Machado de Castro, bem como o espaço utilizado pela Polícia Judiciária para parqueamento de automóveis apreendidos.

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