Câmara de Aveiro anula concursos públicos sem justificação

A Câmara de Aveiro informou hoje que anulou os dois concursos públicos, recentemente lançados pela autarquia, que motivaram uma participação da Ordem dos Arquitetos ao Ministério Público, devido ao curto prazo para a elaboração das propostas.

“Os concursos foram anulados e, brevemente, serão abertos novos concursos”, disse à Lusa fonte do gabinete de imprensa da câmara, sem adiantar qualquer justificação para esta decisão.

Em causa estão dois concursos com um valor total de cerca de 3,1 milhões de euros para a elaboração de todas as fases dos projetos de arquitetura e especialidades para seis novos centros escolares e cinco escolas a requalificar/ampliar, com um prazo de nove dias para a entrega de propostas.

A Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitetos (OASRN) tinha afirmado na passada quinta feira que iria participar ao Ministério Público alegadas irregularidades relacionadas com estes dois concursos.

Para a OASRN “a prática profissional da Arquitetura não se coaduna com prazos de nove dias para desenvolvimento dos vários projetos exigidos em cada concurso ao nível de estudo prévio”.

Considerando que “não estão salvaguardados os princípios da própria atividade profissional da Arquitetura, nem tão pouco os princípios da efetiva concorrência e da defesa do interesse público”, a OASRN declarou estes concursos como “inaceitáveis”.

Esta é a quarta vez, desde o janeiro de 2009, que a OASRN intervém desta forma em procedimentos que, segundo a instituição, apresentam “elevado grau de irregularidade”.

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