O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, considera que a manter-se o ritmo das decisões judiciais no processo da Casa Pia, cujo julgamento demorou seis anos, os crimes vão acabar por prescrever.

“Não se pode dizer que correu bem um processo em que uma das suas fases demora seis anos. Quando [o julgamento] demora seis anos, é terrível, a manter-se este ritmo, eu digo muito claramente que o processo vai acabar por prescrição”, disse Marinho Pinto, esta sexta-feira à noite, numa tertúlia no Casino da Figueira da Foz.

Intervindo na tertúlia “125 minutos com…”, Marinho Pinto lembrou que alguns dos crimes foram cometidos nos anos 90 e “começam já a prescrever em 2016, daqui por seis anos”.

“Seis anos foi o que demorou só o julgamento, normalmente a fase dos recursos demora muito mais”, argumentou.

Segundo o Bastonário da OA, há julgamentos que duram um dia e cujos recursos para os tribunais da Relação “demoram, às vezes, nove, dez meses, um ano, dois ou três anos”.

“Eu estou à espera de um acórdão da Relação há três anos”, exemplificou.

Instado pela jornalista Fátima Campos Ferreira, anfitriã da tertúlia, a comentar afirmações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, segundo as quais aquela instância superior decide recursos em três ou quatro meses, Marinho Pinto negou que assim seja.

“O Dr. Noronha do Nascimento tem umas estatísticas muito especiais que eu não quero comentar aqui. Quero só dizer que é uma grande mentira, resultante da soma de pequenas verdades”, sublinhou.

Para Marinho Pinto as “estatísticas” de Noronha do Nascimento têm de ser interpretadas “com muita prudência e muita cautela”.

“Ele acaba de dizer que o Supremo Tribunal de Justiça decide em três meses ou quatro. Isso não é verdade, há lá processos que estão há bastante mais meses”, argumentou o Bastonário.

Por outro lado, Marinho Pinto disse ser necessário levar em conta que, nos dias de hoje, “praticamente não há um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça em matéria cível”.

“Mesmo em matéria criminal, aqueles que a lei permite que vão para o Supremo, o Supremo manda para as Relações”, disse.

Carlos Cruz terá exagerado

Carlos Cruz, arguido no processo Casa Pia, exagerou ao comparar o julgamento que o condenou a sete anos de prisão aos tribunais plenários anteriores ao 25 de abril, considerou Marinho Pinto.

Marinho Pinto disse que, apesar do apresentador de televisão não ter razões para estar satisfeito com a sentença, “tem todas as garantias para recorrer” para outras instâncias judiciais.

“Mas não deve exagerar nas comparações, porque o que se passava nos tribunais plenários do Estado Novo eram ignomínias monstruosas”, sublinhou.

“Não tem comparação. Ele pode discordar da sentença e, provavelmente, a sentença até pode ser injusta para ele, mas tem todas as garantias para recorrer e obter um escrutínio dessa sentença por outros tribunais”, acrescentou.

Ainda segundo Marinho Pinto, o que se passava nos tribunais plenários antes do 25 de abril “era coisa completamente diferente”.

“Eram pessoas levadas lá, com sinais óbvios de tortura, torturadas dias e dias, noites e noites, espancadas (…). E juízes facínoras, piores que os próprios agentes da PIDE (…). Era coisa completamente diferente, isso [a afirmação de Carlos Cruz] é um exagero”, reafirmou.