Desde que foi criado, há 31 anos, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se debate com algumas “esferas na engrenagem que lhe provocam dificuldades de crescimento”. “Há – e sempre houve – grandes interesses envolvidos no sector da Saúde, que é um sector apetecível para os negócios. A saúde não deve estar sujeita às leis do mercado”, adverte o fundador do SNS.

António lança, por isso, duras críticas ao líder do PSD que acusa de ser “um instrumento ao serviço do lóbi dos interesses privados da saúde”.

“Parece que a Comissão Política Nacional do PSD aprovou hoje [ontem] o projeto de revisão constitucional”. Ora, é precisamente na área da Saúde que o projeto do PSD enfrenta a mais contestações por parte da esquerda. Em causa, o facto de propor o abandono “dos princípios da universalidade” e “da tendencial gratuitidade” do sistema.

“É um paradoxo. Como é que a direção daquele partido não tem noção da realidade do país?”, questionou o socialista.

De resto, ao longo destas três décadas, o SNS passou por “grandes vicissitudes, mas venceu essas dificuldades, de tal forma que se impôs ao respeito, não apenas dos portugueses, mas até das forças da direita.”

E esse – sublinha – “é o grande milagre do SNS”.

Melhor gestão

para evitar desperdícios

Hoje, como qualquer outro sistema, o SNS enfrenta dificuldades naturais que devem ser combatidas. A má gestão é uma delas.

O Orçamento de Estado destina cerca de nove mil milhões de euros para a área da saúde (quase 1/6 do total). Uma dotação que, na opinião de António Arnaut, é “razoável”, mas que deve ser mais bem gerida. “Talvez não seja necessário gastar mais, mas é preciso gastar melhor e, sobretudo, eliminar parte do desperdício que o Tribunal de Contas reconheceu ter (25 por cento)”, adverte.

O SNS – sustenta – “pode ser melhorado”, evitando os desperdícios que advêm de meios auxiliares de diagnóstico desnecessários, o peso dos medicamentos nos orçamentos, e em certas circunstâncias, “a má gestão de serviços”.

Além disso, António Arnaut lembra que o Governo tem de aperfeiçoar o SNS, repondo as carreiras médicas integradas na função pública, melhorando o serviço e tomando as medidas adequadas à sua defesa e humanização. Até porque, “o SNS é uma conquista social irreversível”.

No Dia do SNS – instituído pela ministra da Saúde em 2008 –, o fundador do Serviço Nacional de Saúde diz que “profissionais, utentes e governantes” devem refletir sobre estas matérias. É um dia de reflexão sobre as insuficiências e os méritos do SNS, mas “sobretudo sobre as dificuldades encontradas” ao longo de três décadas.

Uma coisa é certa, na opinião de Arnaut: “hoje o SNS é uma conquista irreversível da democracia portuguesa. O que resta do 25 da utopia de Abril é um pouco de liberdade e é o SNS”.

Imperativo ético

e de justiça

Instituído em 1979 (pela Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro), o SNS criou uma rede de órgãos e serviços prestadores de cuidados globais de saúde a toda a população, através da qual o Estado salvaguarda o direito à proteção da saúde.

António Arnaut recorda que há 30 anos, 90 por cento das unidades e dos profissionais de saúde estavam no Litoral, 80 por cento dos quais em Lisboa, Porto e Coimbra, e o resto do país era uma mancha negra que não tinha nada. “Estávamos em 1978 e, nessa altura, o SNS era, além de um imperativo ético e de justiça, uma imposição jurídico-constitucional”, lembra.

Há um ano, aquando da apresentação do livro “Serviço Nacional de Saúde/SNS 30 anos de Resistência”, da sua autoria, António Arnaut confessou que aquela foi a grande causa da sua vida.

“Envelheci a defender o SNS”, disse.