Lei da base de dados é “muito cautelosa” e será alterada no futuro

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Para Francisco Corte-Real, a lei 5 de 2008, de 12 de fevereiro, “não está nem nunca pode estar acabada”.

O diretor da delegação do Centro do INML falou num debate sobre a base de dados de perfis de ADN, promovido em Anadia pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em conjunto com a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC).

“Manda o bom senso que vejamos agora os problemas para depois não andarmos a mudar a legislação aos pingos”, afirmou.

O primeiro perfil de ADN foi introduzido na base de dados há um mês, a 12 de fevereiro, dois anos após a lei ter entrado em vigor e durante uma visita do ministro da Justiça, Alberto Martins, à sede do Instituto Nacional de Medicina Legal, em Coimbra.

Em Anadia, Francisco Corte-Real revelou que um segundo perfil já foi introduzido na base e que outros estão a ser preparados para serem inseridos.

“Alguns problemas estão naturalmente a surgir”, admitiu, perante algumas dezenas de magistrados, outros juristas e investigadores da Polícia Judiciária (PJ).

O diretor regional do Instituto Nacional de Medicina Legal sublinhou que a lei 5 de 2008 “ainda teve votos contra na Assembleia da República”, apesar de ser “muito cautelosa”.

“À medida que se ganhe confiança nesta base de dados, que se alarguem os critérios de inclusão” de perfis de ADN, preconizou.

Francisco Corte-Real disse que Portugal “não tem capacidade a curto prazo” para organizar uma base de dados de perfis de ADN de toda a população.

“Não sou contra uma base de dados de toda a população, mas a curto prazo Portugal não tem capacidade financeira nem laboratorial para o fazer”, referiu.

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